Um contributo para Alcobaça –> Conselho Municipal de Educação
De tempos a tempos assistimos ao retomar por parte da Camâra Municipal de Alcobaça da promessa do Ensino Superior no nosso Concelho. A ideia inicial era a Universidade, mas gradualmente foi sendo substituida pelas pós graduações e por uma nova promessa de um Pólo de Investigação.Dada a actual legislação, nos próximos tempos não iremos assistir à abertura de novas Universidades, mas poder-se-ia aproveitar o momento para repensar e debater este tema. O espaço de debate está definido por lei, as suas competências são explicitas, basta a vontade política por parte da Câmara Municipal de Alcobaça para criar o Conselho Municipal de Educação.
Mas afinal o que é o Conselho Municipal de Educação? Quais as suas competências?
Este orgão deve analisar e emitir parecer sobre as questões educativas do Concelho, nomeadamente:
- componentes curriculares de âmbito local;
- acção social escolar no domínio dos incentivos a alunos com dificuldades;
- concertação da acção educativa com outras intervenções sociais, em particular nas áreas da saúde, acção social, formação e emprego;
- áreas vocacionais a adoptar no ensino secundário;
- projectos de intervenção educativa para o plano local;
- integração das escolas na comunidade e promoção do sucesso educativo;
- acompanhamento de medidas de desenvolvimento educativo no âmbito da educação pré-escolar e do ensino básico, do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida;
- prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
- ordenamento da rede escolar, da rede de transportes escolares e da promoção da qualidade do parque escolar;
- apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico e desportivo, bem como a preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
- contratos de associação entre o ministério da educação e instituições privadas.
Como se pode constatar, a legislação existe, basta a vontade de a aplicar.
Não seria preferível envolver as escolas, os professores, os alunos, os pais, em suma a Sociedade em prol dum projecto educativo para o nosso Concelho, de modo a torná-lo devidamente fundamentado e ao mesmo tempo responsabilizando todos?
O caminho está apontando, basta a vontade da Câmara Municipal para o cumprir!
Colocado por Unknown @ 01:46
